Transferência de moto para o nome do novo proprietário pode gerar dúvidas sobre os documentos necessários e taxas a serem pagas.
Para se ter uma ideia, no primeiro semestre de 2021 foram vendidas mais de 500 mil motocicletas no Brasil. De fato, o sonho de muitas pessoas envolve a compra de uma casa própria ou de um novo veículo. No último caso, é essencial realizar a transferência de moto para o novo proprietário.
Mas como isso funciona? Continue lendo a matéria, pois não apenas responderemos a essa pergunta, como também daremos outras informações importantes.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para que um veículo seminovo ou usado circule legalmente, é necessário realizar a transferência até 30 dias após da data assinada no Certificado de Registro do Veículo (CRV).
Caso vendedor e comprador não realizem o procedimento dentro desse prazo, será aplicada uma multa de R$ 195,23 (valor referente a 2019).
Além disso, não realizar a transferência de veículo significa infração grave, com direito a cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do novo proprietário.
Fazer a transferência de moto é simples, mas alguns pontos precisam ser seguidos rigorosamente. Um deles diz respeito à impossibilidade de haver restrições judiciais e administrativas sobre o veículo a ser vendido. Ou seja, antes de comprar uma moto usada, é fundamental checar se existem pendências na justiça.
Além disso, a moto deve ser registrada no município de residência do novo proprietário. Caso mude de localidade, será preciso atualizar os dados de acordo com o endereço atual.
Outro ponto importante a ser conferido pelo comprador é o licenciamento. Ele precisa estar em dia e, caso não tenha sido realizado pelo antigo dono de acordo com o prazo estipulado no calendário, será adicionada uma taxa ao valor final.
Por fim, o novo proprietário deve estar atento a possíveis débitos atrasados, como multas, IPVA e seguro DPVAT. Após checar todos os pontos listados acima, a transferência de moto já pode ser feita.
Antes do ato, comprador e vendedor devem apresentar o Certificado de Registro do Veículo (CRV) ao Detran, com todos os dados preenchidos e firmas reconhecidas.
Comunicar ao Detran que o veículo foi vendido. Essa etapa não é considerada essencial no processo de transferência de moto, mas traz mais segurança ao vendedor e ao comprador.
Em caso de multa ou infrações de trânsito (independentemente do infrator), o antigo dono continua responsável pelo veículo até a transferência estar completa.
Após preencher o CRV, o novo proprietário deve acessar o site do Detran do seu estado e preencher o formulário de transferência. Ao imprimir o documento, não se esqueça do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), referente à taxa de transferência.
A maior parte dos estados libera o pagamento via Renavam no sistema bancário conveniado.
Quitadas todas as taxas de transferência, chega o momento de fazer a vistoria da moto para conferir se há algum problema técnico. Esse passo é fundamental, pois evita futuros problemas, como chassis adulterados.
Dependendo do local, o serviço é realizado apenas por empresas credenciadas pelo Detran.
Finalizada a vistoria, chegou a hora de entregar todos os documentos para o Detran. Mas, antes disso, confira se há algum erro de digitação, pendências que passaram despercebidas etc. E tente resolver tudo antes do fim do prazo de 30 dias.
Por fim, é a vez do Detran analisar a papelada por período. Se aprovado, o novo proprietário deve buscar o CRV e CRLV devidamente atualizados.
Uma das dúvidas mais frequentes para quem vai realizar a transferência de moto (e quer evitar dores de cabeça) é em relação aos documentos necessários.
Todo o procedimento é realizado no Detran ou Circuncisão Regional de Trânsito (Ciretran) da cidade do proprietário. Então, vale conferir no site de cada departamento se há alguma solicitação específica.
No entanto, alguns documentos listados abaixo são obrigatórios independentemente do órgão que for realizar a transferência.
Vale ressaltar que, se o procedimento para a transferência de moto for feito de um município para outro, também será necessário apresentar o CRLV. Outro ponto importante refere-se ao vendedor que é Pessoa Jurídica (PJ). Nesse caso, além dos itens já citados, é preciso ter em mãos:
Embora não exista uma regra definida, é esperado que essa ação parta do comprador, além dos possíveis custos como emplacamento, licenciamento etc.
Mas, para evitar algum mal-estar entre vendedor e comprador, ambas as partes podem entrar em um consenso e, quem sabe, até mesmo dividir as despesas. Tudo depende da negociação.
As taxas de transferência de moto podem variar de acordo com o estado. Para saber, basta consultar o site do Detran de sua região. Em São Paulo, por exemplo, o valor referente a 2020 é de R$ 212,60.
Entretanto, essa quantia vale apenas para veículos com licenciamento em dia. Caso não esteja com as dívidas quitadas, ela aumenta para R$ 306,47.
Além disso, é provável que a moto ainda precise de um estampamento de placas. Assim, o comprador deve consultar a empresa credenciada a respeito de valores e opções de pagamento.
Vale ressaltar que, a fim de tornar o processo menos trabalhoso, algumas pessoas optam por contratar despachantes para cuidar desse trâmite.
Em julho de 2020, o Detran-SP passou a oferecer um novo caminho para os motociclistas que adquiriram uma moto recentemente, seja zero quilômetro ou seminova. Tanto o registro como a solicitação da transferência tornaram-se permitidos via internet.
No caso de uma moto nova, o proprietário deve pagar as taxas de registro, IPVA e DPVAT por meio dos serviços de internet banking. Só será necessário sair de casa para fazer o emplacamento, serviço agora realizado por empresas estampadoras de placas.
Depois, o motociclista pode baixar o CRLV no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou imprimir – em papel A4 – o documento em uma impressora comum.
Caso deseje o documento na versão física, será preciso comparecer presencialmente ao Detran.
A princípio, como mencionamos, é importante verificar se não existem débitos (IPVA, multas, DPVAT). Depois, deve-se efetuar a vistoria de identificação veicular, comunicar a venda em um cartório com reconhecimento em firma, e, em seguida, pagar as eventuais taxas.
Feito isso, resta aguardar a resposta do Detran, que lhe enviará um e-mail caso tudo esteja correto. Na mensagem, o órgão confirmará a transferência e mostrará a numeração de autorização de estampagem para o emplacamento da moto.
Também será informado o código de segurança do CRV para impressão do licenciamento e download no aplicativo CDT.
Se a moto já estiver com a nova placa no padrão Mercosul, um novo emplacamento só será necessário caso o veículo seja reprovado em vistoria pelo estado de conservação da mesma.
Por fim, para obter o novo CRLV, basta o aplicativo CDT ou a impressão em papel A4.
Haja vista a seriedade do processo de transferência de moto, é importante que o comprador verifique a documentação e pague as taxas antes de transferi-la.
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